Partidos e comportamentos politicos: o MDM como alternativa politica a governacao en Mocambique.

Ricardo Cardoso Raboco

Introdução

Muito se tem escrito a propósito da democracia multipartidária em Moçambique. Todavia, o teor da escrita tem incidido fundamentalmente na descrição do processo de transição e do contexto da implementação das reformas de descentralização e da edificação do Estado de Direito Democrático, dos processos eleitorais e da emergência de uma sociedade civil proactiva e funcional. Neste processo todo, poucas pesquisas têm sido publicadas sobre os partidos e os respectivos comportamentos políticos e, particularmente, sobre os partidos que não emergiram num contexto de guerra. A tendência dos estudos tem sido sobre os partidos Frelimo e Renamo, partidos estes que dominavam o cenário político moçambicano desde a independência nacional até as terceiras eleições autárquicas.

É bom que se frise que a democracia multipartidária, os partidos e os comportamentos políticos são temas actuais e muito discutidos nos círculos académicos, na imprensa e na sociedade em geral. Estas discussões não são acompanhadas de pesquisas científicas em torno da temática. Por esta razão, este projecto de pesquisa procura aprofundar este debate tentando, especificamente, responder se o partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) é ou não é uma alternativa política à governação em Moçambique.

O presente trabalho enquadra-se na linha de pesquisa sobre partidos e comportamentos políticos. Assim sendo, defende-se que sendo o partido Movimento Democrático de Moçambique constituído por dissidentes da Renamo e, maioritariamente, por jovens da classe média que nunca se reviram na bipolaridade política moçambicana que têm uma concepção de democracia baseada no uso dos instrumentos típicos do Estado de Direito Democrático para a conquista do poder político, poderá constituir uma alternativa política à governação em Moçambique.

Define-se como objectivo geral do projecto, analisar se o partido Movimento Democrático de Moçambique constitui uma alternativa política à governação em Moçambique. Sobre esse objectivo arrolam-se três objectivos específicos: descrever a emergência e evolução da democracia multipartidária em Moçambique; analisar a natureza e origem do partido Movimento Democrático de Moçambique e, avaliar se o partido Movimento Democrático de Moçambique constitui uma alternativa à governação em Moçambique.

Problematização

Após a independência nacional em 25 de Junho de 1975, visando a criação do Estado moçambicano que passava pelo projecto da Unidade Nacional e a consequente criação do Homem Novo, adoptou-se o sistema de partido único que muitas vezes confundiu-se com Partido-Estado. A ideia central consistia em salvaguardar as conquistas da revolução e construir um Estado moderno sob gestão da Frelimo com base nos ideais que se alicerçavam nos princípios da moçambicanidade. Neste contexto, a existência de outros partidos poderia diluir, não só, as conquistas revolucionárias, como também, seria um obstáculo à prossecução dos ideais da Unidade Nacional e do desenvolvimento.

Este modelo de gestão do Estado ao pretender limitar as liberdades de associação, manifestação e sobretudo de oposição às políticas adoptadas pelo Partido-Estado, trouxe consequências (in)esperadas dentre as quais duas merecem destaque: a guerra dos 16 anos e a abertura ao multipartidarismo. Dito de outra forma, o modelo de gestão do Estado adoptado no período pós-independência provocou uma forte contestação interna culminando com a eclosão da “guerra civil” que só terminou com a instituição de um Estado de Direito Democrático e a consequente abertura ao multipartidarismo.

A adopção do multipartidarismo em Moçambique significou a aceitação oficial da existência de outros partidos políticos e a preparação das primeiras eleições gerais e multipartidárias realizadas em 1994. Como tal, foram oficialmente registados dezoito (18) partidos políticos. Os resultados destas eleições demonstraram uma tendência da bipolarização do cenário político moçambicano que se veio a confirmar nas segundas eleições gerais e multipartidárias realizadas em 1999 tendo como protagonistas os dois ex-beligerantes Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) que conquistaram quase a totalidade dos 250 acentos na Assembleia da República (Frelimo 129, Renamo 112 e União Democrática 9 acentos respectivamente) o que reduziu, não só, a insignificância os outros partidos políticos, mas também, esses partidos ficaram com poucas, senão nenhuma possibilidade de influenciar a tomada decisões uma vez que no cenário moçambicano o parlamento constitui a única instância de tomada de decisões importantes da vida do país.

A bipolarização do cenário político moçambicano, após a realização das primeiras eleições gerais e multipartidárias, explica-se, em grande medida, pelo sistema eleitoral adoptado – o sistema proporcional. A adopção desse sistema resulta da desconfiança e da percepção da Renamo de que com a excepção da Frelimo, os outros partidos concorrentes eram uma criação da Frelimo e, iriam portanto, atrapalhar o jogo político. Na verdade, a Renamo tinha muita aceitação tanto no meio rural quanto no urbano e sobretudo nas províncias do Centro e do Norte de Moçambique (Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa) e, ciente disto, ela estava convicta que ganharia as eleições e, precisava de ter um controlo “absoluto” das decisões através da Assembleia da República que passava por ter a maioria. Por isso, a Renamo propôs o sistema proporcional impondo a barreira que variava dos 5 a 20 porcento acabando por vincar os 5 porcento.

Se por um lado a estratégia funcionou na medida em que apenas a Frelimo e a Renamo é que conseguiram arrebatar a maior parte dos 250 assentos na Assembleia da República (Frelimo 129 assentos e a Renamo 112 assentos), por outro, os resultados não foram como a Renamo havia previsto, isto é, saiu derrotada do processo, quer nas presidenciais quer nas legislativas. Ademais, houve um terceiro partido a União Democrática (UD) que conseguiu quebrar a barreira e fazendo eleger 9 deputados rompendo a tendência bipolar nas primeiras eleições.

Nas segundas eleições gerais e multipartidárias em 1999, os resultados reflectiram a bipolarização do cenário político Moçambicano. Só que desta vez, a Renamo fez uma coligação com outros partidos políticos, entre os quais a FUMO e a MONAMO passando a se denominar por Renamo União Eleitoral (Renamo – UE). À semelhança das primeiras eleições, a Renamo-UE foi derrotada tanto nas presidenciais quanto nas legislativas mas, conseguiu conquistar os 117 assentos dos 250 a preencher. Importa referir ainda que, já antes das segundas eleições gerais e autárquicas realizaram-se as primeiras eleições autárquicas em 1998 em Moçambique e, nestas a Renamo optou pela não participação tendo participado a Frelimo e outros partidos. Todas as trinta e três (33) autarquias foram ganhas pela Frelimo.

O aspecto comum destas primeiras duas eleições gerais é que a par do partido Frelimo e da Renamo, muitos outros partidos foram aparecendo e desaparecendo, mas nenhum deles conseguiu se impor como terceira força política de peso no panorama político moçambicano depois da Frelimo e da Renamo e que constitui-se de facto uma alternativa à Frelimo e a Renamo.

Já nas vésperas das terceiras eleições gerais de 2004, decorrente das fricções internas no seio da Renamo até então segunda maior força política de peso em Moçambique, culminou com a saída de Raul Domingos1 e a consequente fundação do Partido para Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD) que ele passou a presidir. A criação deste partido não só, dividiu o eleitorado da Renamo como também, fez emergir até 2009 – período em que se realizam as quartas eleições gerais em Moçambique – o terceiro maior partido da oposição. Este estatuto de terceira maior força não resulta da conquista de assentos na Assembleia da República pois, o partido não ultrapassou a barreira dos cinco (5) porcento, pese embora o facto ter sido o terceiro partido mais votado e o respectivo presidente o terceiro candidato mais votado. Politicamente e, a avaliar pela idade do partido significou a esperança da emergência de uma força política que pudesse constituir uma alternativa ao cenário bipolar em Moçambique.

Devido as dificuldades típicas da maior parte dos partidos políticos em Moçambique com destaque para incapacidade financeira que os torna não só extremamente dependentes dos valores disponibilizados pelo Estado moçambicano para financiamento das campanhas eleitorais, como também, os torna invisíveis e quase inexistentes no período pós-eleitoral, pela incapacidade da sua implantação em todo território nacional, falta de intelectuais orgânicos que possam produzir programas e estratégias eleitorais viáveis, credíveis, exequíveis e alternativos à Frelimo e à Renamo fizeram com que este partido à semelhança dos outros que foram emergindo se reduzisse à insignificância política. Estes aspectos consolidaram cada vez mais a percepção de que não existiam partidos alternativos à Frelimo e à Renamo e ainda, os partidos que surgiam e desapareciam só queriam beneficiar-se ou ainda usufruir da quantia que lhes são dadas para financiamento das campanhas eleitorais.

Em 2009 emerso de mais uma clivagem dentro da Renamo que culminou com a expulsão de Daviz Simango2 aparece no panorama político moçambicano mais um partido político o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Este partido, presidido por Daviz Simango, concorre às quartas eleições gerais de 2009 e por razões de vária ordem ter concorrido em quatro (4) dos treze (13) círculos eleitorais consegue ocupar 8 dos 250 assentos, consegue tornar o seu candidato no terceiro mais votado e, a par destes dois aspectos, torna-se na terceira maior força política quebrando a bipolaridade que até então caracterizava o parlamento moçambicano.

Entretanto, em virtude da renúncia dos edis da Frelimo nos Municípios de Quelimane (Província da Zambézia), Cuamba (Província do Niassa) e Pemba (Província de Cabo Delgado) em 2011 e pela morte do edil da Maxixe (Província de Inhambane) são realizadas eleições intercalares. Nestas eleições, participaram dois partidos: a Frelimo e o MDM3. Nelas, o candidato do MDM conquistou com larga vantagem o Município de Quelimane. Também, o candidato do MDM em Inhambane apesar de ter sido derrotado, conseguiu resultados encorajadores, sobretudo na província que historicamente é tida como bastião da Partido Histórico e ligado ao Movimento de Libertação de Moçambique – Frelimo. A victória do candidato do MDM Manuel de Araújo no Município de Quelimane não só, consolidou a posição do MDM como terceira maior força política moçambicana, como também, o colocou na gestão da quarta maior cidade de Moçambique, depois de estarem a gerir a segunda maior cidade (Beira). Por outras palavras, com a victória em Quelimane, o MDM passou a gerir dois municípios estratégicos e de relevo sob ponto de vista sociopolítico e económico de Moçambique. Diante destas situações, colocam-se as seguintes questões: será o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) uma alternativa política à governação em Moçambique? Será que o modelo de gestão implementado nas autarquias sob sua gestão (Beira e Quelimane) poderá legitimar o MDM como alternativa política para governar Moçambique? Até que ponto o seu modus operandi no cenário político moçambicano em particular no parlamento de imparcialidade/neutralidade na discussão e tomada de decisões sem invocar rivalidades político-partidárias antigas pode credibilizar este partido granjeando simpatia no seio dos moçambicanos e consequentemente cimentar-se como alternativa à governação em Moçambique?

Responder às questões acima expostas poderá contribuir para compreender se de facto o partido MDM constitui alternativa à governação em Moçambique, dado ao desgaste natural das duas forças políticas que até então dominam a política moçambicana.

Justificativa

Três são as razões que justificam a escolha do tema. A primeira reside na origem e natureza do partido MDM. Trata-se de um partido como já foi anteriormente, dito formado por dissidentes da Renamo e por jovens que nunca se reviram na bipolaridade política moçambicana. Portanto, é um partido construído no contexto da democracia multipartidária em Moçambique e que tem no modelo de democracia multipartidária que se vive a sua principal experiência e estratégia de conquista do poder. Ou seja, não evoca o passado histórico e nem procura glorificá-lo como estratégias de conquista do poder. Ademais, a juventude independente que compõe o partido é a força motriz do partido. Dito de outro modo, este partido não vê nos jovens que são a maioria em Moçambique como uma fonte inesgotável de quadros para o amanhã, mas sim como uma fonte inesgotável de quadros para o presente. Em suma, são os jovens intelectuais da classe média que estruturam e exercem o poder neste partido. E, deste modo, a origem e natureza deste partido confere-lhe uma visão de poder assente no presente com vista a melhor projectar o futuro e, o passado serve apenas de lições para o presente e o futuro.

A segunda razão assenta na concepção de conquista do poder adoptada pelo partido MDM, diferentemente, dos outros partidos, tem uma concepção de conquista do poder baseada de baixo para cima, ou seja, para este partido, a base – o poder local – serve de campo de demonstração do modelo de governação do partido para depois atacar o topo – à presidência da República ou seja, a partir do poder local o MDM introduz uma nova forma de ser e de estar no cenário político moçambicano. Tal facto é notório na eleição dos candidatos à presidência das autarquias, pois, neste partido, não é o candidato a se atrelar à máquina partidária, mas sim, é a máquina partidária que se atrela ao candidato, isto é, o partido aposta mais nas qualidades individuais dos candidatos, por isso, são eleitos à candidatos, aquelas personalidades com prestígio moral e intelectual no seio da sociedade.

A terceira razão invoca o factor organizacional e a capacidade de mobilização do partido. De facto, num curto intervalo de tempo, não só, conseguiu conquistar o estatuto de terceiro maior partido da oposição, como também, conseguiu constituir uma bancada com oito (8) assentos no parlamento apesar de ter concorrido em apenas quatro (4) círculos eleitorais num total de treze (13). Conquistou dois dos principais municípios estratégicos de Moçambique (Beira e Quelimane), conseguiu realizar um Congresso em 2012, neste caso, o primeiro na história do partido com delegados oriundos das onze (11) províncias de Moçambique o que o torna no terceiro partido depois da Frelimo e da Renamo a realizar congressos na História de Moçambique. Estes aspectos num curto intervalo de tempo (2009 – 2013) revelam uma forte capacidade organizacional e de mobilização apesar de não estar completamente implantado sobretudo no meio rural em Moçambique.

Na verdade, esta rápida ascensão do partido MDM decorrente da sua capacidade organizacional e de mobilização, adicionado à sua origem e natureza e, a sua estratégia de conquista de poder o conduz aos poucos para consolidar na prática o estatuto de segunda maior força da oposição reduzindo a Renamo que até agora ocupa este estatuto à obsolência e se constituindo num sério adversário ao partido no poder – Frelimo – pois, obriga o partido no poder a adoptar um novo discurso e não o discurso de “bandidos armados” ou de “desestabilizadores” e “destruidores” como a Renamo.

As razões acima expostas justificam a importância e a especificidade do presente projecto que poderá culminar com a produção da tese de doutoramento. Assim sendo, espera-se que a tese irá aprofundar a reflexão em torno dos partidos e comportamentos políticos no contexto da democracia multipartidária em Moçambique. No caso vertente, a pesquisa procura atiçar o debate em torno da possibilidade do partido MDM tornar-se numa alternativa à governação em Moçambique a avaliar pelo seu modus operandi no cenário político moçambicano e a avaliar pela actual tensão político-militar envolvendo os dois maiores partidos e antigos movimentos de guerrilha o que revela um desgaste natural dos mesmos.

Metodologia

Sob ponto de vista metodológico, o trabalho seguirá uma análise de natureza qualitativa pois, esta “assenta na compreensão da natureza de um fenómeno social” (Richardson, 2008:79) no caso vertente o comportamento dos partidos políticos, pelo facto de “a fonte directa de dados ser o ambiente natural e, os dados recolhidos serem em forma de palavras ou imagens e não de números e os resultados escritos da investigação, contêm citações feitas com base nos dados para ilustrar e substanciar a apresentação” (Bogdan e Biklen, 1994:47).

Sendo de natureza qualitativa, o estudo fundamentar-se-á na análise descritiva e interpretativa. A análise descritiva e interpretativa será desenvolvida a partir da pesquisa bibliográfica, da análise documental e dos depoimentos dos sujeitos da pesquisa que serão colhidos através de entrevistas semiestruturadas que serão concebidas a partir dos principais tópicos da pesquisa. Neste contexto, serão entrevistados académicos e cientistas políticos moçambicanos, jornalistas e personalidades políticas, não só, ligadas ao partido MDM, mas também, a outros partidos. Desta forma, constituirão grupo alvo, personalidades tais como, João Pereira (Politólogo, investigador e docente na UEM), José Jaime Macuane (Politólogo, investigador e docente na UEM), Domingos do Rosário (Politólogo, investigador e docente na UEM), Luís de Brito (Investigador e docente na UEM), Carlos Machili (Historiador e antigo Reitor da UP), Carlos Mussa (Historiador e docente na UP), José Castiano (Filósofo e docente na UP), Severino Ngoenha (Filósofo e docente na Suíça), Lourenço do Rosário (Reitor da Universidade A’ Politécnica), Filipe Couto (antigo Reitor da UEM), João Mosca (economista e investigador), Joseph Hanlon (Investigador) Irae Lundin (Investigadora e docente do IRSI), Brazão Mazula (Antigo Presidente da Comissão Nacional de Eleições e Antigo Reitor da UEM) Daviz Simango (Presidente do MDM), Ismael Mussá (antigo Secretário Geral do MDM), Manuel de Araújo (membro sénior do MDM), Raúl Domingos (Presidente do PDD), Yacub Sbindi (Presidente do PIMO), Alice Mobota (Presidente da LDH), Salomão Muchanga (Presidente do Parlamento Juvenil), Salomão Moyana (Jornalista), Tomás Viera Mário (Jornalista) e Paul Fouvet (Jornalista).

Os depoimentos dos sujeitos da pesquisa serão registados, gravados e transcritos respeitando-se as falas e os posicionamentos de cada um dos entrevistados.

Refira-se que a pesquisa bibliográfica e documental permitirá a construção do referencial teórico bem como a fundamentação dos dados que foram colhidos a partir dos depoimentos dos sujeitos da pesquisa. Assim, ambas serão os passos fundamentais que permitiram a construção da presente tese.

1. Antigo negociador-chefe dos Acordos Gerais de Paz em Roma 1992 que pós fim os 16 anos de Guerra em Moçambique (1976-1992) por parte da Renamo e, actualmente presidente do partido PDD. [↩]
2. Filho do Reverendo Urias Simango vice-presidente da Frelimo (1962-1969) e de Celina Simango membros da Frelimo durante a Luta Armada de Libertação Nacional. Antigo quadro da Renamo e presidiu o Município da Beira (2003-2008) em representação do partido Renamo e, na sequência da “eliminação” política dos potenciais concorrentes à presidência da Renamo foi expulso da Renamo e, concorre como candidato independente no Município da Beira em 2008 tendo ganho as eleições e, passa em 2009 a presidir o partido Movimento Democrático de Moçambique.  [↩]
3. O Partido Renamo e outros partidos não participaram nessas eleições por considerarem infundados os argumentos que os Edis renunciantes apresentavam. Na percepção destes partidos, a realização das eleições numa altura em que faltava um ano e dezoito meses para o término dos mandatos seria o esbanjamento dos fundos do Estado que deveriam ser alocados para outras actividades e não necessariamente para eleições.  [↩]